TRF2 - 5001509-36.2024.4.02.5111

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MADRUGAO DELIVERY LTDA

CNPJ: 27.482.600/0001-90

Advogados

RENAN LEMOS VILLELA

OAB: 052572/RS

CPF *77.***.*21-68

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ANGRA DOS REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 29/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001509-36.2024.4.02.5111/RJ IMPETRANTE: MADRUGAO DELIVERY LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Evento 53.

    Defiro a dilação de prazo, conforme requerido pela exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se.    

  • 28/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 14:56

    Despacho

  • 27/08/2025 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 28/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001509-36.2024.4.02.5111/RJ IMPETRANTE: MADRUGAO DELIVERY LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais, mediante GRU.

    Destaca-se que o descumprimento do presente pode ocasionar a inscrição em dívida ativa, cuja análise é exclusiva do magistrado.

    OBSERVAÇÕES: Valor mínimo das custas 10 UFIR (tabela I, letra a): R$ 10,64Valor máximo das custas 1800 UFIRs (tabela I, letra a): R$ 1.915,38 (Lei n. 9.289/96)Todas as orientações sobre o recolhimento de custas, valor, forma e dúvidas estão disponíveis no site da Justiça Federal - https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/calculos-e-valores/custas-judiciais.A emissão da guia GRU deve ser prioritariamente realizada diretamente no sistema eproc, para facilitar o controle automatizado do pagamento e a devolução de eventual pagamento realizado indevidamente.

    O sistema gerará a Guia de Recolhimento da União correspondente ao valor atribuído à causa pelo autor.A GRU também pode ser gerada e impressa a partir do formulário "Impressão da GRU" na página do Tesouro Nacional.Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas, ainda, através de teleatendimento (21) 3512 0232 opção 1.    

  • 25/07/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/07/2025 18:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 08/07/2025 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 07/07/2025 16:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/07/2025 14:07

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 30/06/2025 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/06/2025 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 28/06/2025 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2025 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2025 10:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/05/2025 15:45

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000402520254020000/TRF2

  • 08/04/2025 16:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000402520254020000/TRF2

  • 26/02/2025 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/02/2025 17:04

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 05/02/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/02/2025 20:14

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000402520254020000/TRF2 referente ao evento 8

  • 02/02/2025 00:43

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000402520254020000/TRF2

  • 28/01/2025 19:54

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/01/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/01/2025 08:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50000402520254020000/TRF2

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/12/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/12/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/12/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 08:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/12/2024 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2024 15:16

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 06:37

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 446,73 em 10/12/2024 Número de referência: 1249996

  • 09/12/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/11/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 22:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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