TRF2 - 5032649-06.2019.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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11/09/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 231
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 231
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032649-06.2019.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERENTE: ELIZABETH MARIA PINHEIRO GAMAADVOGADO(A): RENATO BERTOLA MIRANDA (OAB ES010241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 229 - 04/09/2025 - Expedição de Alvará -
05/09/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 231
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04/09/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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04/09/2025 21:55
Expedição de Alvará
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04/09/2025 19:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 225 - Ato ordinatório praticado - 04/09/2025 19:03:17)
-
04/09/2025 19:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 226 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/09/2025 19:03:17)
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03/09/2025 19:16
Juntada de Petição
-
01/09/2025 19:50
Despacho
-
01/09/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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12/08/2025 19:06
Juntada de Petição
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06/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
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05/08/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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05/08/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032649-06.2019.4.02.5001/ES REQUERENTE: ELIZABETH MARIA PINHEIRO GAMAADVOGADO(A): RENATO BERTOLA MIRANDA (OAB ES010241) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal deste 2º Juizado Especial Federal, em atendimento ao disposto no art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal1, ficam as partes, Autora e UFES, intimadas para ciência da efetivação do depósito dos requisitórios, cujos valores estarão liberados na data informada no documento, porém encontram-se bloqueados por alvará, por força do que restou decidido na decisão do evento 168, requerendo o que entenderem de direito.
Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Ressalto que, sendo deferida a liberação, para fins de levantamento dos valores, serão expedidos os respectivos Alvarás de Levantamento em favor dos beneficiários.
Para tanto, deverão ser apresentadas as contas bancárias dos beneficiários dos valores.
Ademais, informo que será retido na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, a título imposto de renda, a alíquota de 3% (três por cento) sobre o valor depositado, ficando dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os valores recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES, nos termos do disposto no art. 27, § 1º, da Lei nº. 10.833/03.
Para fins de registro deste item, o beneficiário deverá apresentar nos autos, a declaração de isenção, sob pena de retenção do imposto. 1.
Art. 50.
O tribunal comunicará a efetivação do depósito ao juízo da execução, e este cientificará as partes. -
04/08/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2025 04:33
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001721-30.2024.4.02.9388/TRF (ELIZABETH MARIA PINHEIRO GAMA)
-
25/07/2025 04:21
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004724-27.2023.4.02.9388/TRF (ELIZABETH MARIA PINHEIRO GAMA)
-
29/08/2024 14:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
-
21/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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12/08/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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12/08/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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11/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2024 17:03
Decisão interlocutória
-
05/08/2024 16:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/08/2024 16:08:13)
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05/08/2024 16:14
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 198 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2024 11:17:26
-
13/06/2024 11:17
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
28/05/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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16/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 14:12
Determinada a intimação
-
09/05/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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25/03/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
-
07/03/2024 12:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-16 processada no TRF2 com o no. 50017213020244029388/TRF (RENATO BERTOLA MIRANDA)
-
07/03/2024 12:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-16 processada no TRF2 com o no. 50017213020244029388/TRF (ELIZABETH MARIA PINHEIRO GAMA)
-
07/03/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 10:32
Determinada a intimação
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20/02/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2024 13:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*17-16
-
19/02/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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07/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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28/01/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2024 20:27
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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09/11/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2023 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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27/10/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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27/10/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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26/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/10/2023 15:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*17-16
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19/09/2023 16:40
Despacho
-
19/09/2023 13:22
Alterado o assunto processual
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24/07/2023 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2023 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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20/07/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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20/06/2023 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2023 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2023 09:08
Despacho
-
08/05/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
24/04/2023 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
24/04/2023 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
19/04/2023 09:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-59 processada no TRF2 com o no. 50047242720234029388/TRF (RENATO BERTOLA MIRANDA)
-
19/04/2023 09:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-59 processada no TRF2 com o no. 50047242720234029388/TRF (ELIZABETH MARIA PINHEIRO GAMA)
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17/04/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 16:55
Determinada a intimação
-
14/04/2023 17:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*15-59
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14/04/2023 17:44
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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30/03/2023 08:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/03/2023 08:59
Despacho
-
28/03/2023 21:49
Juntada de Petição
-
09/03/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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31/01/2023 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/01/2023 09:13
Despacho
-
30/01/2023 12:07
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
30/01/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
15/12/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/12/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/12/2022 17:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*15-59
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15/12/2022 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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07/12/2022 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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08/11/2022 08:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2022 08:59
Decisão interlocutória
-
07/11/2022 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
14/10/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
18/07/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
07/07/2022 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2022 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2022 18:43
Determinada a intimação
-
04/07/2022 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2022 13:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
30/06/2022 18:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02
-
30/06/2022 18:29
Transitado em Julgado
-
30/06/2022 18:28
Recebidos os autos do STF
-
18/04/2022 15:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/04/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
17/03/2022 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
17/03/2022 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
16/03/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 16:38
Determinada a intimação
-
16/03/2022 13:09
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
15/03/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
07/02/2022 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/02/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
18/01/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
01/12/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 18:41
Determinada a intimação
-
29/11/2021 16:25
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
25/11/2021 12:19
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
-
24/11/2021 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
18/10/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2021 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
15/10/2021 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
24/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
14/09/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2021 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/09/2021 16:35
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
04/09/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
02/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
26/08/2021 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/08/2021 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
23/08/2021 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
23/08/2021 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
23/08/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2021 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 145
-
20/08/2021 16:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
20/08/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/07/2021 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/07/2021 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/07/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2021 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/07/2021 16:32
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
21/07/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/07/2021 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
08/07/2021 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/07/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/07/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/07/2021 19:06
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/07/2021 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 503
-
16/06/2021 09:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/06/2021 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
16/05/2021 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
16/05/2021 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/05/2021 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2021 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2021 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2021 16:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
05/05/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
22/04/2021 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
22/04/2021 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/04/2021 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/04/2021 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/04/2021 09:18
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2021 08:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/04/2021 08:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 242
-
01/12/2020 18:44
Autos com Juiz para Relatório/Voto
-
01/12/2020 16:29
Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
30/11/2020 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
04/11/2020 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/11/2020 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/10/2020 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/10/2020 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
26/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
16/10/2020 21:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/10/2020 21:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/10/2020 21:24
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
04/06/2020 18:47
Autos com Juiz para Sentença
-
02/06/2020 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
07/05/2020 09:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
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27/03/2020 11:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
-
20/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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10/03/2020 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/03/2020 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2020 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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06/02/2020 10:47
Juntada de Petição
-
05/02/2020 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2020 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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19/12/2019 10:14
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2019 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2019 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/12/2019 10:14
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
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16/12/2019 13:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/12/2019 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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