08/09/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049267-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CEZARIOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368)AUTOR: VALDECI LOURENCO QUERESADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao autor da petição acostada pelo réu, pelo prazo de 10 dias.
26/08/2025 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
24/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:40

Decisão interlocutória
13/06/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049267-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CEZARIOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368)AUTOR: VALDECI LOURENCO QUERESADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para comprovar, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça, ficando ciente de que este Juízo adota, como patamar para tanto, o entendimento firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF1, bem como que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, conforme artigos 291 e seguintes do CPC. Assim sendo, intime-se a parte autora para que justifique o valor atribuído à demanda, com a emenda à inicial, vez que não juntou aos autos documento ou planilha onde conste o valor que entende devido, ressaltando-se a previsão contida no §3º do artigo 292 do CPC que atribui ao juiz o poder de corrigir de ofício o valor atribuído à causa, se assim não o fizer a parte.

Cumprido ou com decurso do prazo voltem conclusos. 1. À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).
21/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:43

Decisão interlocutória
21/05/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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