TRF2 - 5009083-88.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2022 12:14
Transitado em Julgado
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15/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
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11/10/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 67
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04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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27/09/2022 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2022 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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21/09/2022 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2022 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2022 14:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/09/2022 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>
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29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>
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29/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009083-88.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: DIKSON CRAVO DA SILVA ADVOGADO: Rosangela Marins Lopes Couto (OAB RJ082642) AGRAVADO: JOSEPHINA MARIA DA SILVA MENDES ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ057873) ADVOGADO: CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (OAB RJ143174) ADVOGADO: DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390) AGRAVADO: SONIA RODRIGUES DO AMARAL CANDIDO ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA (OAB RJ130386) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ057873) AGRAVADO: CATIA RODRIGUES AMARAL DA SILVA ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA (OAB RJ130386) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ057873) AGRAVADO: JOSE DE MIRANDA VIEIRA ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA (OAB RJ130386) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ057873) AGRAVADO: SONIA LINS DE MELLO ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA (OAB RJ130386) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ057873) AGRAVADO: ISABEL VIEIRA SANTO ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA (OAB RJ130386) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ057873) AGRAVADO: SONIA CRAVO DA SILVA ADVOGADO: Rosangela Marins Lopes Couto (OAB RJ082642) AGRAVADO: IRENE RODRIGUES CABRAL ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA (OAB RJ130386) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ057873) AGRAVADO: SANDRA MARA FRANCO DE GODOY ADVOGADO: JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (OAB RJ129289) AGRAVADO: IRANDIR RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA (OAB RJ130386) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ057873) AGRAVADO: MARIA DE MIRANDA VIEIRA E LOPES DA FONTE ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) AGRAVADO: INES VIEIRA AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA (OAB RJ130386) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ057873) AGRAVADO: MARIA DAS MERCES LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA (OAB RJ130386) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ057873) AGRAVADO: FELIPE RODRIGUES MIGUEL ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA (OAB RJ130386) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ057873) AGRAVADO: MARIA APARECIDA XAVIER SANTOS ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA (OAB RJ130386) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ057873) AGRAVADO: DILEMA CRAVO ALVES ADVOGADO: Rosangela Marins Lopes Couto (OAB RJ082642) AGRAVADO: LEANDRO RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA (OAB RJ130386) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ057873) AGRAVADO: SYLVIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA (OAB RJ130386) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ057873) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
25/08/2022 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2022
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25/08/2022 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 81
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25/08/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/08/2022 09:40
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
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02/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
-
26/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/07/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
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05/07/2022 13:48
Juntada de Petição
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04/07/2022 19:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2022 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2022 12:16
Expedição de Mandado - Prioridade - 05/07/2022 - TRF2SECOMD
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01/07/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2022 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2022 17:23
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00074437219964025101/RJ
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2022 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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30/06/2022 16:53
Concedida em parte a Medida Liminar
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28/06/2022 18:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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28/06/2022 15:49
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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28/06/2022 14:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 492 do processo originário.Número: 00220213020024025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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