TRF2 - 5011515-08.2024.4.02.5110
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>
-
16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011515-08.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 124) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUIZ RODRIGUES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB RJ098215) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
-
15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 124
-
15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2025 13:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
21/08/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011515-08.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: LUIZ RODRIGUES SANTOSADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB RJ098215) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior do juízo: Apresentado recurso inominado, certifique-se, se for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º, e 1.007 do Código de Processo Civil. -
19/08/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 17:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/08/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
13/08/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
29/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
22/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011515-08.2024.4.02.5110/RJAUTOR: LUIZ RODRIGUES SANTOSADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB RJ098215)SENTENÇADispositivo Diante do exposto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade conforme art. 18 das regras de transição da EC 103/19, com DIB em 12/09/2022 e RMI, a ser calculada pelo INSS, considerando o tempo de contribuição de 17 anos 2 meses e 4 dias.
Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DIB (Data do Início do Benefício) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.
Defiro a tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a fim de que se cumpra a determinação acima, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, com fundamento nos artigos 536, parágrafo 1º, combinado como artigo 537, todos do Código de Processo Civil.
Gratuidade de justiça deferida.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.
Após, proceda à execução do julgado.
Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
19/07/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
19/07/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/07/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/07/2025 21:24
Julgado procedente o pedido
-
17/07/2025 13:03
Juntado(a)
-
05/05/2025 18:08
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
15/04/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
02/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
21/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 12:14
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/02/2025 11:32
Juntada de Petição
-
24/01/2025 12:55
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 13:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
05/12/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
10/10/2024 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/10/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/10/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/09/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 17:10
Determinada a intimação
-
23/09/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2024 10:45
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07F para RJSJM08S)
-
20/09/2024 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 21:43
Despacho
-
20/09/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 13:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012935-82.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5
-
19/09/2024 23:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5019646-96.2024.4.02.5101
Rosa Maria Figueiredo Duarte
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Junior Moises Pegorini
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/08/2025 10:28
Processo nº 5005780-95.2023.4.02.5120
Sandra Felix Lins Neves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010986-27.2022.4.02.5120
Andre Santana Pires
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/07/2023 18:52
Processo nº 5097754-42.2024.4.02.5101
Karla Veronica do Pinho Pimentel Novarin...
Uniao
Advogado: Rudi Meira Cassel
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5097754-42.2024.4.02.5101
Karla Veronica do Pinho Pimentel Novarin...
Uniao
Advogado: Rudi Meira Cassel
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/07/2025 14:48