14/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097041-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS CAVALCANTI RAMOSADVOGADO(A): ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a UNIÃO a pagar a parte autora o montante total de R$ 15.148,32, em valores de agosto/2024, a título de indenização do período de férias não gozadas relativo ao ano de 1994, já acrescido de 1/3 de férias constitucional, corrigidos monetariamente, desde a referida competência, e com juros de mora, a partir da citação, ambos segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo ser compensadas qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide.
23/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:20

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 18:44

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 08:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 17:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO21F)
12/12/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/12/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 19:45

Despacho
04/12/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO21F para CEJUSCRIOJ)
04/12/2024 13:08

Despacho
04/12/2024 09:10

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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