18/08/2025 19:46

Baixa Definitiva
18/08/2025 19:46

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013445-61.2024.4.02.5110/RJAUTOR: REINALDA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): REGINA MARCELO FRANCISCO ALVES (OAB RJ101627)SENTENÇADiante do exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de devolução dos valores descontados e de indenização por danos morais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima expendida.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Gratuidade deferida no evento 12.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
19/07/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 21:24

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 20:01

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:32

Determinada a intimação
27/03/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:01

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 06:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 13:34

Concedida a gratuidade da justiça
07/12/2024 10:56

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 16:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07S para RJSJM08F)
29/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:14

Despacho
21/11/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 12:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012754-47.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
18/11/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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