12/09/2025 17:39

Baixa Definitiva
11/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
11/09/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
11/09/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032653-43.2019.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA REGINA DE OLIVEIRA BRESCIANIADVOGADO(A): RENATO BERTOLA MIRANDA (OAB ES010241) DESPACHO/DECISÃO I – Da intimação e disponibilização da planilha Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte interessada para, por petição nos autos, apresentar os dados necessários à expedição de alvará de levantamento.

Para facilitar, disponibiliza-se planilha eletrônica on-line, acessível pelo QR Code ou ícone abaixo.

A parte deverá: 1.

Acessar a planilha pelo QR Code ou pelo ícone ; 2.

Preencher todos os campos obrigatórios; 3.

Salvar o arquivo em PDF; 4.

Juntar o PDF nos autos, indicando os “Eventos” pertinentes (depósito, procuração, etc.). II – Orientações adicionais Em caso de pagamento a advogado ou sociedade de advogados, deve ser anexada procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação.

Caso o depósito seja realizado em conta da sociedade de advogados que patrocina a parte, tais poderes deverão ser expressamente outorgados à própria sociedade, não bastando sua concessão apenas aos sócios; Para múltiplos beneficiários, preencher uma planilha por pessoa; A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente; O formulário pode ser salvo em PDF e anexado à petição.

Após a juntada das informações e documentos necessários, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
06/09/2025 07:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
06/09/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/09/2025 21:55

Expedição de Alvará
03/09/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
03/09/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
03/09/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:29

Determinada a intimação
03/09/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 19:50

Despacho
01/09/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
07/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032653-43.2019.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA REGINA DE OLIVEIRA BRESCIANIADVOGADO(A): RENATO BERTOLA MIRANDA (OAB ES010241) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal deste 2º Juizado Especial Federal, em atendimento ao disposto no art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal1, ficam as partes, Autora e UFES, intimados para ciência da efetivação do depósito dos requisitórios, cujos valores estarão liberados na data informada no documento, porém encontram-se bloqueados por alvará, por força do que restou decidido na decisão do evento 158, requerendo o que entenderem de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Ressalto que, sendo deferida a liberação, para fins de levantamento dos valores, serão expedidos os respectivos Alvarás de Levantamento em favor dos beneficiários.

Para tanto, deverão ser apresentadas as contas bancárias dos beneficiários dos valores.

Ademais, informo que será retido na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, a título imposto de renda, a alíquota de 3% (três por cento) sobre o valor depositado, ficando dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os valores recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES, nos termos do disposto no art. 27, § 1º, da Lei nº. 10.833/03.

Para fins de registro deste item, o beneficiário deverá apresentar nos autos, a declaração de isenção, sob pena de retenção do imposto. 1.

Art. 50.

O tribunal comunicará a efetivação do depósito ao juízo da execução, e este cientificará as partes.
04/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 04:28

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010099-09.2023.4.02.9388/TRF (MARIA REGINA DE OLIVEIRA BRESCIANI)
01/04/2024 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/03/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
19/03/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
07/03/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
07/03/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:48

Determinada a intimação
07/02/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
06/02/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
06/02/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
06/02/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
02/02/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024 19:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5098760-03.2023.4.02.9666/TRF (RENATO BERTOLA MIRANDA)
11/12/2023 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
06/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
02/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*10-96 processada no TRF2 com o no. 50987600320234029666/TRF (RENATO BERTOLA MIRANDA)
02/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*10-96 processada no TRF2 com o no. 50100990920234029388/TRF (MARIA REGINA DE OLIVEIRA BRESCIANI)
26/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 17:37

Determinada a intimação
24/11/2023 14:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*10-96
23/11/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
22/11/2023 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
21/11/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
21/11/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
21/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/11/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/11/2023 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*10-96
13/11/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
07/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/11/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
06/11/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
28/10/2023 00:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2023 00:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2023 00:54

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2023 18:46

Alterado o assunto processual
28/08/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
15/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:55

Despacho
04/07/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/06/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
15/06/2023 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
15/06/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/06/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/06/2023 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2023 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2023 23:39

Decisão interlocutória
25/04/2023 18:47

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/03/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:55

Despacho
09/12/2022 08:14

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/12/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/12/2022 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2022 19:00

Despacho
01/12/2022 15:08

Juntada de Petição
10/10/2022 12:17

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
06/10/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
06/09/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 00:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2022 00:50

Despacho
05/09/2022 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/09/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
19/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2022 14:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*10-96
15/08/2022 15:39

Juntada de Petição
01/08/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 15:50

Juntada de Petição
01/08/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/06/2022 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/04/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/04/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/04/2022 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2022 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2022 09:36

Determinada a intimação
19/04/2022 09:00

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 08:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/04/2022 19:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02
18/04/2022 19:01

Transitado em Julgado
18/04/2022 19:00

Recebidos os autos do STF
12/12/2021 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/12/2021 19:28

Juntada de Certidão
02/12/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
26/11/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
10/11/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 14:28

Determinada a intimação
10/11/2021 09:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/11/2021 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/10/2021 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2021 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/09/2021 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
03/09/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2021 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2021 17:32

Determinada a intimação
03/09/2021 03:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/08/2021 14:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
27/08/2021 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/07/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2021 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/07/2021 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
25/06/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2021 21:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/06/2021 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/06/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/06/2021 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/06/2021 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/06/2021 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
01/06/2021 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
01/06/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/06/2021 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/06/2021 14:00 Sequencial: 574
11/05/2021 17:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/05/2021 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/05/2021 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/04/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/04/2021 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/04/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2021 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/04/2021 20:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/04/2021 02:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/03/2021 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/03/2021 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/03/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
25/03/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/03/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/03/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/03/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/03/2021 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2021 14:00 Sequencial: 167
04/12/2020 18:09

Autos com Juiz para Relatório/Voto
04/12/2020 13:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
03/12/2020 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
13/11/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
09/11/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/10/2020 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
26/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/10/2020 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2020 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2020 21:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
25/05/2020 14:08

Autos com Juiz para Sentença
20/05/2020 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/05/2020 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
24/04/2020 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
27/03/2020 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
08/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
27/02/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/02/2020 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/01/2020 15:35

Juntada de Petição
27/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
19/12/2019 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2019 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
17/12/2019 08:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2019 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2019 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2019 08:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
16/12/2019 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/12/2019 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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