22/08/2025 07:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
22/08/2025 07:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
22/08/2025 07:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5092197-74.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ciente da renúncia ao mandato manifestada pelos procuradores da ré APDAP PREV - ASSOCIAÇÃO E PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Comprovada a ciência da mandante em 26/06/2025 (evento 60, PET1), reputo válida a renúncia apresentada, nos termos do art. 112 do CPC/2015. 2.

Aguarde-se o decurso de prazo (10 dias úteis, contados a partir da notificação) para constituição de novo procurador, registrando-se que desnecessária intimação judicial para tanto.

Nesse sentido: “AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADVOGADO QUE RENUNCIOU AO MANDATO TENDO COMUNICADO À PARTE - PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, o artigo 45 do Código de Processo Civil constitui regra específica que afasta a incidência subsidiária do comando inserto no artigo 13 do mesmo diploma.

Dessa maneira, tendo o advogado renunciado ao mandato e comunicado esse fato ao mandatário, cumpriria a este providenciar a constituição de novo patrono, sem o que os prazos processuais correm independentemente de intimação. 2.- Essa orientação se aplica, inclusive quando se tratar da intimação para cumprimento da sentença, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. 3.- Agravo Regimental a que se nega provimento” (STJ, AgRg no AREsp n. 197118-MS, Terceira Turma, rel.

Min.

Sidnei Beneti, julg. 20.09.2012). 3.

Após, promova-se a exclusão do nome dos advogados DANIEL GERBER, JOANA GONÇALVES VARGAS e SOFIA COELHO ARAÚJO dos registros dos autos. 4.

No mais, observe-se a ordem de suspensão do processo ( evento 58, DESPADEC1 ).

Intimem-se e cumpra-se.
29/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:23

Despacho
29/07/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 02:40

Juntada de Petição
15/05/2025 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2025 17:20

Despacho
15/05/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
09/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:09

Juntada de Petição
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:54

Determinada a intimação
20/03/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:45

Juntada de Petição
10/03/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:02

Determinada a intimação
21/02/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2025 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 13:49

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:17

Determinada a intimação
23/01/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:32

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
07/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:05

Determinada a intimação
19/12/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 10:37

Juntado(a)
19/12/2024 10:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:00

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:59

Juntada de Certidão
10/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 06:03

Determinada a intimação
14/11/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 13:54

Determinada a intimação
11/11/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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