03/09/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033965-78.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: TEXTIL FAVERO LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO FAVERO VAUGHN (OAB SP375478)ADVOGADO(A): MELFORD VAUGHN NETO (OAB SP143314) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 1.010, § 1º do CPC, intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazões, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.
21/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:26

Determinada a intimação
21/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033965-78.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: TEXTIL FAVERO LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO FAVERO VAUGHN (OAB SP375478)ADVOGADO(A): MELFORD VAUGHN NETO (OAB SP143314)SENTENÇAIII.

Dispositivo Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial dos embargos à execução, nos termos da fundamentação supra, e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96).

Honorários advocatícios: Deixo de condenar a parte embargante no pagamento de honorários advocatícios por aplicação da Súmula 168 do TFR2, haja vista a inclusão do encargo previsto no Decreto-lei nº 1.025/69 no próprio título executado.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal nº 5047733-08.2023.4.02.5001.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.
30/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:18

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 19:02

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:35

Decisão interlocutória
08/04/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:11

Decisão interlocutória
28/03/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 12:17

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 06:11

Decisão interlocutória
10/02/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:56

Juntada de Petição
10/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 11:47

Juntada de Petição
05/02/2025 11:47

Juntada de Petição
30/01/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/12/2024 10:20

Juntada de Petição
12/12/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2024 11:45

Determinada a intimação
12/12/2024 09:41

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/10/2024 15:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5047733-08.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
15/10/2024 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 06:09

Determinada a intimação
14/10/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 16:29

Distribuído por dependência - Número: 50477330820234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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