13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002746-84.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CLAUDIO DE JESUS FERREIRAADVOGADO(A): VILMA GONCALO LESSA (OAB RJ171995)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por idade desde 19/02/2024. Tendo em vista o julgamento de mérito favorável ao autor e a natureza alimentar do benefício, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao INSS que promova a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), desde já limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).
26/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 10:06

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002746-84.2024.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOAUTOR: CLAUDIO DE JESUS FERREIRAADVOGADO(A): VILMA GONCALO LESSA (OAB RJ171995)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 29/07/2025 - COMUNICAÇÕES
29/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:54

Juntada de Petição
24/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/07/2025 12:33

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2025 13:04

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 19:07

Juntada de Petição
03/06/2025 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 13:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 18:11

Juntada de Petição
05/05/2025 06:43

Juntada de Petição
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/02/2025 13:35

Determinada a intimação
18/02/2025 08:29

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/02/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/01/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/01/2025 10:24

Juntada de Petição
30/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/12/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/12/2024 11:07

Determinada a intimação
19/12/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/10/2024 09:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50400281320244025101/RJ
22/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/10/2024 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência
24/09/2024 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50400281320244025101/RJ
06/09/2024 21:14

Conclusos para julgamento
12/08/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2024 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024 21:12

Determinada a intimação
11/07/2024 20:50

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/06/2024 18:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50400281320244025101/RJ
12/06/2024 15:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 11 Número: 50400281320244025101
27/05/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/05/2024 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:11

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/05/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:03

Determinada a intimação
30/04/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/04/2024 03:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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