12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5121888-70.2023.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: SIMOES JOSE FERRAZADVOGADO(A): SIMOES JOSE FERRAZ (OAB RJ143228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
25/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 20:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-00
20/08/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5121888-70.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SIMOES JOSE FERRAZADVOGADO(A): SIMOES JOSE FERRAZ (OAB RJ143228) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos do evento 86, no valor de R$ 618,36 (seiscentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), elaborados pelo Contador Judicial.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Atendidos, prossiga-se a execução com o cadastramento das requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF - 2ª Região.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
18/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:50

Decisão interlocutória
18/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/08/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5121888-70.2023.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: SIMOES JOSE FERRAZADVOGADO(A): SIMOES JOSE FERRAZ (OAB RJ143228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 04/08/2025 - Remetidos os Autos
05/08/2025 01:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:14

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO38
12/06/2025 17:35

Juntada de Petição
06/06/2025 17:43

Juntada de Petição
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 18:14

Remetidos os Autos - RJRIO38 -> RJRIOSECONT
27/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
08/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:19

Despacho
07/05/2025 20:57

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/04/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/02/2025 01:11

Juntada de Petição
20/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:52

Determinada a intimação
20/02/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/02/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/02/2025 20:34

Juntada de Petição
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/01/2025 21:50

Juntada de Petição
09/01/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
28/12/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
28/12/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/11/2024 17:59

Juntada de Petição
12/11/2024 18:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/11/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
01/11/2024 11:26

Juntada de Petição
23/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/10/2024 15:41

Determinada a intimação
23/10/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/10/2024 13:04

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 17:06

Juntada de Petição
30/09/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/09/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/09/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 20:57

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 17:00

Conclusos para julgamento
10/09/2024 18:08

Juntado(a)
10/09/2024 16:06

Juntado(a)
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/07/2024 00:08

Juntada de Petição
02/07/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:01

Determinada a intimação
20/06/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 14:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 10/09/2024 13:40
16/06/2024 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:02

Determinada a intimação
20/05/2024 22:27

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/01/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:01

Determinada a intimação
03/12/2023 19:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/12/2023 19:53

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00