TRF2 - 5003329-83.2025.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 16:37
Juntada de Petição
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22/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5003329-83.2025.4.02.5005/ES (originário: processo nº 00002574320064025005/ES)RELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSINVESTIGADO: ANGELITA PEIXINHO FURLANETTIADVOGADO(A): CHESTER MONCERRATH DIAS (OAB ES028959)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 18/08/2025 - Homologado o Acordo de Não Persecução Penal -
18/08/2025 18:34
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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18/08/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 15 e 27
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18/08/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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18/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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18/08/2025 15:40
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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18/08/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 14:50
Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 18/08/2025 14:30. Refer. Evento 3
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18/08/2025 14:48
Juntado(a)
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 14
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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06/08/2025 00:00
Intimação
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5003329-83.2025.4.02.5005/ES INVESTIGADO: ANGELITA PEIXINHO FURLANETTIADVOGADO(A): CHESTER MONCERRATH DIAS (OAB ES028959) DESPACHO/DECISÃO Retifico, em tempo, o despacho de evento 5, DESPADEC1 quanto ao horário da audiência, para dele fazer constar, conforme previamente agendado no Evento 3: "Acolhendo o pleito ministerial, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na forma do 28-A, § 5º, do Código de Processo Penal, para o dia 18/08/2028, às 14h30min, que será realizada NA FORMA EXCLUSIVAMENTE VIRTUAL, COM USO DA PLATAFORMA ESPECÍFICA DISPONIBILIZADA PELO CNJ (ZOOM)," Aguarde-se a audiência, observando-se, no que couber os demais termos do despacho acima reportado.
Colatina, data abaixo. -
05/08/2025 13:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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05/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/08/2025 13:19
Determinada a intimação
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05/08/2025 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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04/08/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 15:46
Expedição de Mandado - Plantão - ESCOLSECMA
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2025 00:00
Intimação
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5003329-83.2025.4.02.5005/ES INVESTIGADO: ANGELITA PEIXINHO FURLANETTIADVOGADO(A): CHESTER MONCERRATH DIAS (OAB ES028959) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público Federal em favor de ANGELITA PEIXINHO FURLANETTI, distribuído por dependência à ação penal 0000257-43.2006.4.02.5005/ES. Ao final, postula pela realização de audiência em atendimento ao disposto no art. 28-A, § 5º, do Código de Processo Penal, com a participação da investigada e seu defensor constituído.
Relatados.
Decido.
Acolhendo o pleito ministerial, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na forma do 28-A, § 5º, do Código de Processo Penal, para o dia 18/08/2028, às 14h00min, que será realizada NA FORMA EXCLUSIVAMENTE VIRTUAL, COM USO DA PLATAFORMA ESPECÍFICA DISPONIBILIZADA PELO CNJ (ZOOM), DEVENDO, NO ATO DA INTIMAÇÃO, a investigada: -FORNECER EVENTUALMENTE SEU NÚMERO DE CELULAR PARA EVENTUAL CONTATO; -ESCLARECER SE DISPÕEM OU NÃO DE MEIOS PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DA FORMA EXCLUSIVAMENTE REMOTA/VIRTUAL, DEVENDO ACESSAR REFERIDA AUDIÊNCIA CONFORME AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA NA SALA VIRTUAL ABERTA PARA ESTA AUDIÊNCIA POR MEIO DO SEGUINTE LINK: Sala de Audiências Virtual da Vara Federal de Colatina-ES (https://jfes-jus-br.zoom.us/my/vfcol.saladeaudiencias).
ID Pessoal de Reunião (caso necessário): 8606980836 Nesse ato, cada parte poderá arrolar até o máximo de 3 (três) testemunhas, as quais participarão independentemente de intimação.
No momento da videoconferência, as testemunhas deverão portar documento de identificação com foto.ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA: 1.
Realizar-se-á o ato por meio do programa ZOOM, disponibilizado pelo CNJ. 2.
Com relação a esse programa, cumpre apresentar os seguintes esclarecimentos: a.
A instalação do programa ZOOM é necessária, pois a empresa responsável pelo programa recomenda fortemente a instalação, já que a conexão e participação na audiência será melhor e mais efetiva; b. É possível participar da videoconferência por dispositivos móveis (dotados de Android ou IOS), sendo obrigatório o download do aplicativo ZOOM; c.
Solicita-se realizar o download e instalação do ZOOM com antecedência, para evitar atrasos no início da audiência, valendo-se, para tanto, do seguinte link: Central de Downloads - Zoom. 3.
O acesso à audiência será realizado por meio do link informado acima. 4. É desnecessário que advogados, partes e testemunhas compareçam no mesmo local para, juntos, acessarem a audiência.
Cada qual poderá acessá-la de seu domicílio, bastando o acesso ao link. 5.
A videoconferência depende de elevada transmissão de dados via rede mundial de computadores.
Assim, é de responsabilidade de cada participante prover meios para acesso a rede de dados que suporte a participação efetiva na audiência.
Intimem-se, com vistas dos autos ao MPF, fazendo-o quanto à investigada e advogado preferencialmente por mandado a ser cumprido via aplicativo de mensagem.
Diligencie-se.
Colatina, data infra. -
30/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/07/2025 14:23
Determinada a intimação
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29/07/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 15:37
Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 18/08/2025 14:30
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14/07/2025 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 12:07
Distribuído por dependência - Número: 00002574320064025005/ES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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