TRF2 - 5120802-35.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 18:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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05/12/2024 18:54
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
21/11/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83
-
23/10/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
23/10/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
23/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 20:05
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/10/2024 20:05
Extinto o processo por desistência
-
10/10/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
18/09/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
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10/09/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
10/09/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
06/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/09/2024 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/08/2024 18:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
07/08/2024 17:04
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/07/2024 15:14
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
22/07/2024 15:37
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
19/06/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5120802-35.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PARTE AUTORA: CIL AGENCIADORA DE CARGAS E LOGISTICAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO (OAB SP224689) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
ADVOGADO(A): ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA ADVOGADO(A): HENRIQUE OSWALDO MOTTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/06/2024 13:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
18/06/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2024 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 53
-
14/06/2024 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/06/2024 14:30
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
14/06/2024 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/06/2024 17:56
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
17/05/2024 13:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
12/09/2023 13:55
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
11/09/2023 18:54
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/09/2023 16:13
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
06/09/2023 18:38
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
10/08/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
10/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5120802-35.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO PARTE AUTORA: CIL AGENCIADORA DE CARGAS E LOGISTICAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO (OAB SP224689) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/08/2023 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
-
09/08/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2023 16:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187
-
04/07/2023 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
02/02/2023 18:46
Juntada de Petição
-
15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
09/12/2022 08:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
09/12/2022 08:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
09/12/2022 08:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
08/12/2022 13:16
Juntada de Petição
-
07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
06/12/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
28/11/2022 10:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
18/11/2022 14:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
18/11/2022 13:12
Juntada de Petição
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
09/11/2022 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
09/11/2022 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
04/11/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 15:20
Juntada de Petição
-
03/11/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/09/2022 18:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/08/2022 19:21
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 20 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5120802-35.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO PARTE AUTORA: CIL AGENCIADORA DE CARGAS E LOGISTICAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO (OAB SP224689) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
24/08/2022 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022
-
24/08/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2022 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 186
-
19/08/2022 08:48
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
12/08/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
12/08/2022 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
08/08/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/08/2022 11:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/08/2022 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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