10/09/2025 16:25

Conclusos para julgamento
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006249-73.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELIEZER JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): LENDA TAM (OAB RJ172077) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para informar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Prazo: 10 (dez) dias.
05/09/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006249-73.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELIEZER JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): LENDA TAM (OAB RJ172077) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça.

II - A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano (no caso da tutela de urgência de natureza antecipada) ou de risco ao resultado útil do processo (no caso de tutela de urgência de natureza cautelar).

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

III - Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

IV - Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades.

Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes.

De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador.

V - Apresentada proposta de acordo, vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a mesma ficar ciente de que o decurso do prazo, sem manifestação, será interpretado como não aceitação ao acordo oferecido.

VI - Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.
28/08/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 17:52

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG04S)
26/08/2025 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 19:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006249-73.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELIEZER JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): LENDA TAM (OAB RJ172077) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
20/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 10:10

Perícia designada - <br/>Periciado: ELIEZER JOSE DOS SANTOS <br/> Data: 25/08/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES
20/07/2025 10:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG04S para CEPERJA-IG)
20/07/2025 09:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/07/2025 01:13

Juntado(a)
20/07/2025 01:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2025 01:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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