01/09/2025 13:26

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008721-35.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: EDILMA BENVINDO DE AZEVEDO RIBEIROADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600) DESPACHO/DECISÃO A autora alega receber Benefício de Prestação Continuada a Pessoa com Deficiência (NB 712.930.199-7), com DIB e DIP em 04/04/2023, mas vem sofrendo descontos nas parcelas, sendo que não possui empréstimo.

Alega a autora que não tem motivo para que o INSS desconte valores do seu benefício.

O INSS (evento 21, CONT1) alegou que os descontos são legítimos.

Informou que o desconto no benefício 87/712.930.199-7 é referente ao recebimento indevido de outro beneficio NB 31/526.838.576-0, que ficou decidido após o julgamento do recurso no processo administrativo 44233.314252/2017-10.

O INSS acrescenta que houve erro no deferimento do NB 31 / 526.838.576-0 e esclarece que a DII do benefício, EM PERÍCIA REVISIONAL, foi fixada em 24.04.2006 para doença não isenta de carência, e consta no CNIS que o início dos recolhimentos efetuados pela segurada foi em 01.01.2007, ou seja, posteriormente.

INSS pontuou ainda que a parte autora foi intimada da decisão que determinou os descontos.

Converto o julgamento em diligência.

Tendo em vista que o INSS justificou a origem dos descontos e a inicial nem sequer abordou esse tema, faz-se necessário oportunizar à parte autora vista da documentação juntada no evento 11 para que se manifeste específicamente sobre a causa dos descontos.

Após, voltem conclusos para sentença.
04/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:13

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 06:42

Juntada de Petição
11/06/2025 06:40

Juntada de Petição
10/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 08:59

Juntada de Petição
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/03/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 08:10

Determinada a citação
13/12/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:43

Juntada de Petição
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/11/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/11/2024 20:22

Despacho
04/11/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 10:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT04F)
04/11/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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