TRF2 - 0005807-02.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16
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02/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0005807-02.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAPELANTE: LORENA LINS SANTANA DE OLIVEIRA MAGIOLI (RÉU)ADVOGADO(A): IGOR ALVES SCHWARZ (OAB RJ176203)APELANTE: JOSE WAGNER VICENTE DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): IGOR ALVES SCHWARZ (OAB RJ176203)APELANTE: W V SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): IGOR ALVES SCHWARZ (OAB RJ176203)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) EMENTA EMBARGOS MONITÓRIOS.
APELAÇÃO.
EMPRÉSTIMO À PESSOA JURÍDICA, CHEQUE EMPRESARIAL CAIXA E GIROCAIXA FÁCIL.
DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO AJUIZAMENTO DA MONITÓRIA.
EXCESSO DE COBRANÇA.
RECURSO DESPROVIDO.
Apelo contra sentença que rejeitou embargos monitórios que apontam o excesso de cobrança e a falta de documentos essenciais ao ajuizamento da ação.Documentação juntada para instruir a monitória suficiente, pois preenche os moldes do artigo 700 do CPC (cédula de crédito bancário, demonstrativos de débito e de evolução contratual, planilha de evolução da dívida, e extrato de conta corrente que mostra o lançamento do valor contratado na operação Girocaixa Fácil).
Assim, há suporte a autorizar a via monitória.Laudo pericial que comprovou não ter havido anatocismo; contudo, não fez incidir a pena convencional nos moldes das previsões contratuais.
Excesso de cobrança não verificado.Legalidade dos critérios utilizados pela instituição bancária credora (CEF).
Não cabe ao Judiciário atuar como terceira parte no contrato, com a mão de ferro estatal, e alterar as regras que regem o ajuste livremente pactuado.Apelação desprovida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025. -
01/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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01/09/2025 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 12:07
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/08/2025 15:53
Lavrada Certidão
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11/08/2025 15:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 13:00</b>
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08/08/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0005807-02.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: LORENA LINS SANTANA DE OLIVEIRA MAGIOLI (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR ALVES SCHWARZ (OAB RJ176203) APELANTE: JOSE WAGNER VICENTE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR ALVES SCHWARZ (OAB RJ176203) APELANTE: W V SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR ALVES SCHWARZ (OAB RJ176203) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
07/08/2025 17:32
Juntada de Certidão
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07/08/2025 17:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
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07/08/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/08/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 126
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06/08/2025 20:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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04/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0005807-02.2018.4.02.5101 distribuido para GABINETE 17 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 31/07/2025. -
31/07/2025 17:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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