09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000025-67.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: PEDRO LEONARDO RODRIGUES DE MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELY COELHO PINHEIRO (OAB CE050921)ADVOGADO(A): FRANCISCO CID LIRA BRAGA (OAB CE024959) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
28/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-21 processada no TRF2 com o no. 51675437620254029666/TRF (PEDRO LEONARDO RODRIGUES DE MORAES)
26/08/2025 12:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-21
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-21
07/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000025-67.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: PEDRO LEONARDO RODRIGUES DE MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELY COELHO PINHEIRO (OAB CE050921)ADVOGADO(A): FRANCISCO CID LIRA BRAGA (OAB CE024959) DESPACHO/DECISÃO Evento 75.

Dê-se vista à parte autora.

Prazo: 10 dias.
23/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:31

Despacho
23/07/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 18:30

Despacho
18/06/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 18:10

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 18:28

Expedição de ofício
28/05/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:55

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 21/05/2025 13:50. Refer. Evento 34
20/05/2025 14:12

Juntada de Petição
20/05/2025 14:12

Juntada de Petição
16/05/2025 13:55

Juntada de Petição
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/04/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2025 14:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 21/05/2025 13:50
10/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/04/2025 14:03

Determinada a intimação
13/03/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 18:46

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
30/01/2025 13:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 16:51

Despacho
24/01/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/01/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/01/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:11

Determinada a intimação
10/01/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00