28/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-82 processada no TRF2 com o no. 51684435920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-82 processada no TRF2 com o no. 51684427420254029666/TRF (SUELLEN DOS SANTOS CASTRO)
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-82 processada no TRF2 com o no. 51684427420254029666/TRF (ELIANE ARAUJO DA SILVA)
26/08/2025 16:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-82
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004305-09.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: ELIANE ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): SUELLEN DOS SANTOS CASTRO (OAB RJ146085)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
07/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 13:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-82
30/07/2025 15:35

Juntada de Petição
28/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:23

Determinada a intimação
26/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 10:23

Juntada de Petição
17/06/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 08:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 08:55

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004305-09.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ELIANE ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): SUELLEN DOS SANTOS CASTRO (OAB RJ146085)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o réu a pagar à parte autora os atrasados referentes ao benefício assistencial de prestação continuada NB 714.997.240-4 devidos entre 30/04/2024 (data do requerimento) e 21/07/2024 (dia anterior ao início do NB 715.518.457-9).

Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial (evento 5).

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários periciais, no montante fixado na decisão que determinou a realização do ato pericial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
21/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:55

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2024 14:52

Conclusos para julgamento
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/12/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2024 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:28

Juntada de Petição
26/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/11/2024 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/11/2024 19:36

Despacho
13/11/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/09/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 10
13/09/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 13:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE ARAUJO DA SILVA <br/> Data: 25/11/2024 às 09:05. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: ALEX RE
11/09/2024 00:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 00:51

Determinada a citação
29/07/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 17:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/07/2024 11:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/07/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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