12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5108187-42.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 04 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 06/08/2025.
07/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
07/08/2025 18:53

Conhecido o recurso e não provido
07/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
07/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
06/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/08/2025 13:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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