06/08/2025 13:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/05/2025 17:54

Juntada de Petição
14/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/05/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 17:53

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/05/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 00:05

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/01/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/11/2023 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/11/2023 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 21:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2023 21:39

Determinada a citação
03/11/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:25

Despacho
20/10/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 12:42

Alterado o assunto processual
20/10/2023 12:42

Alterado o assunto processual
20/10/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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