28/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000918-74.2024.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: PATRICIA MAIAADVOGADO(A): RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO (OAB RJ109067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 12/08/2025 - RECURSO INOMINADO
12/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/08/2025 08:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000918-74.2024.4.02.5111/RJAUTOR: PATRICIA MAIAADVOGADO(A): RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO (OAB RJ109067)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para: (i) condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido pela parte autora em 12/04/2019 (NB 704.772.103-8, cf. evento 1, PROCADM7), com DIB na DER e DIP no primeiro dia do mês em que proferida está decisão, e; (ii) pagar os atrasados devidos entre a DIB/DER (12/04/2019) e a DIP, compensados eventuais valores recebidos em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Apresentados embargos de declaração,?intime-se?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado da sentença e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o réu para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias.

Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.

Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se
20/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2025 11:14

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 15:02

Juntado(a)
18/07/2025 13:45

Juntado(a)
14/03/2025 13:51

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/03/2025 22:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:36

Juntada de Petição
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
26/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:33

Juntada de Petição
07/09/2024 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 11 e 12
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/07/2024 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA MAIA <br/> Data: 01/10/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUE
16/07/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 07:49

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
11/07/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 08:18

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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