13/08/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000718-67.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO VENTURA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO Evento 35.

A parte autora apresentou quesitos complementares a serem respondidos pelo perito judicial.

Evento 36.

O INSS apresentou contestação.

Relatado o necessário.

Decido.

A parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial juntado no evento 27, LAUDO1, tendo requerido que o perito responda alguns questionamentos consubstanciados em quesitos que deveriam ter sido apresentados em momento anterior à perícia.

Nesse sentido, observa-se que foi oportunizado às partes, por meio da decisão proferida no evento 9, DESPADEC1, o momento adequado para a apresentação dos quesitos periciais.

A parte autora, inclusive, apresentou os respectivos quesitos à época, conforme consta do evento 20, QUESITOS1.

Dessa forma, constata-se que operou-se a preclusão, não havendo que se falar em apresentação de quesitos complementares, por já ter sido regularmente exercido o direito processual no momento oportuno, nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil.

Assim sendo, indefiro o requerimento da parte autora, nos termos da argumentação.

No mais, diante da contestação apresentada pelo INSS, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as diligências e inexistindo novos requerimentos, voltem os autos conclusos para sentença.
04/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:08

Determinada a intimação
03/08/2025 16:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/08/2025 03:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2025 21:11

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
19/05/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/12/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/12/2024 05:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/10/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 16:07

Juntada de Petição
01/10/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO VENTURA DOS SANTOS <br/> Data: 25/10/2024 às 13:10. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: FRANCI
11/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:22

Determinada a intimação
16/07/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 16:40

Juntada de Petição
15/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:29

Despacho
12/06/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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