19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5041770-82.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: JOSE MARIO COSTA CAJURAOADVOGADO(A): GILVANIA BINOW (OAB ES017940)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-39
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 11:08

Decisão interlocutória
20/08/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 09:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 09:16

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 05:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041770-82.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE MARIO COSTA CAJURAOADVOGADO(A): GILVANIA BINOW (OAB ES017940)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 06/02/2023 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
23/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 17:29

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/05/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
09/05/2025 09:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/02/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE MARIO COSTA CAJURAO <br/> Data: 31/03/2025 às 13:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
07/02/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 07:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 00:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 19:23

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:20

Não Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 17:09

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
16/12/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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