09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
05/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
11/08/2025 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
05/08/2025 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
31/07/2025 12:05

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013623-44.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No Evento 101.1, a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou duas solicitações: a designação de um curador especial para ANGELA MARIA DUTRA MESSIAS MACHADO (CPF: *05.***.*93-04), alegando que, apesar de encontrada, ela não possui condições de compreender o processo; e a realização de pesquisas de bens (via Sisbajud - modalidade "teimosinha", Renajud e Infojud) para o corréu Leandro, que foi localizado, mas não pagou o débito nem apresentou embargos.

I.

Da Análise do Pedido de Curatela Especial.

O Artigo 245 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a citação não será realizada quando o citando for mentalmente incapaz ou estiver impossibilitado de recebê-la.

Embora o §2º desse artigo preveja a necessidade de uma perícia médica para dirimir essa dúvida, a análise da certidão do Evento 18, lavrada por um oficial de justiça (que possui fé pública), juntamente com os princípios da economicidade e da duração razoável do processo, levam a entender que os requisitos do §4º do mesmo artigo estão preenchidos, tornando a perícia médica desnecessária neste momento.

A certidão do Evento 18 detalha a situação: "CERTIFICO que, no dia 09 de agosto de 2023, aproximadamente às 14h20min, em cumprimento ao respeitável mandado em referência, me dirigi à AVENIDA GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO, 3, CASA 1, COELHO DA ROCHA, 25555-060, São João de Meriti - RJ, onde fui atendida por um rapaz, que se identificou como Caio e que disse ser sobrinho da destinatária da ordem.

Assim, após eu me apresentar, o referido sobrinho declarou que iria chamar sua tia, mas que ela teria dificuldades para me atender, mas não explicou o motivo.

Passados alguns minutos, vieram me recepcionar a destinatária da ordem (Sra.

Angela Maria Dutra Messias Machado) e seu marido (Sr.

Sérgio Cândido Machado - RG: 04292197-3 - DETRAN/RJ e CPF: *26.***.*91-53).

Em seguida, comecei a esclarecer o motivo da minha visita, bem como o teor do mandado.

Neste momento, notei que a Sra. Ângela parecia não entender o conteúdo da ordem.

Por conseguinte, o Sr.

Sérgio interveio e explicou que a esposa estava passando por problemas psiquiátricos e que, de fato, não estava em condições de compreender minhas explicações.

Por oportuno, cumpre salientar que perguntei se ele possuía algum laudo médico, a fim de comprovar as referidas alegações.

Assim, o Sr.

Sérgio apresentou um atestado médico no qual consta que a destinatária apresenta deficiência mental e psicossocial, por transtorno demencial (segue, em anexo, o documento mencionado).

Sendo assim, tive dúvidas em prosseguir com a diligência e DEIXEI DE PROCEDER À CITAÇÃO DE ANGELA MARIA DUTRA MESSIAS MACHADO (CPF: *05.***.*93-04), devolvendo o presente mandado para apreciação superior, ficando no respeitoso aguardo de novas determinações deste juízo.

O referido é verdade e DOU FÉ Telefone para contato: 21-96713-8694 (Sr.

Sérgio - marido da destinatária)." Assim, a descrição detalhada do oficial de justiça, somada ao atestado médico apresentado (ev.18.2), que indica deficiência mental e psicossocial por transtorno demencial, é suficiente para, neste momento, dispensar a perícia formal e nomear o curador diretamente, conforme o Artigo 245, §4º, do CPC/2015.

II.

Da Análise do Pedido de Pesquisas Patrimoniais.

Quanto ao pedido de realizar pesquisas de bens para o corréu Leandro, considero a medida prematura neste estágio processual.

Embora ele já tenha sido localizado, é essencial que a representação processual da executada principal, Ângela Maria Dutra Messias Machado, esteja plenamente regularizada e que sua citação, por meio do curador que será nomeado, seja efetivada.

Essas são etapas cruciais para a correta condução do processo e para garantir todos os direitos processuais.

Por enquanto, o foco deve ser a validação da relação processual com todos os envolvidos.

Diante do exposto, decido: 1.

Nomear, como curador da executada Ângela Maria Dutra Messias Machado, exclusivamente para representá-la neste processo, seu cônjuge Sérgio Cândido Machado (CPF: *26.***.*91-53 – celular: 21-96713-8694), cujo endereço consta no Evento 18.1. 2.

Determinar que a Secretaria, conforme despacho do Evento 3.1 e nos termos do Artigo 245, §5º, do CPC/2015, providencie a citação da executada na pessoa do curador ora nomeado, que terá a responsabilidade de defender os interesses da citanda. 3.

Indeferir o pedido de pesquisa de bens via Sisbajud, Renajud e Infojud para o corréu Leandro neste momento processual.

Intime-se.
25/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:40

Despacho
23/07/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
04/06/2025 15:33

Juntada de Petição
28/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:18

Decisão interlocutória
26/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 14:42

Juntada de Petição
29/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
08/04/2025 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
04/04/2025 16:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/03/2025 09:24

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2025 21:58

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2025 21:52

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2025 21:46

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:32

Despacho
14/02/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
03/02/2025 13:44

Juntada de Petição
25/01/2025 13:41

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
19/12/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:31

Decisão interlocutória
06/12/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:35

Juntada de Petição
02/10/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 08:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
19/09/2024 06:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
19/09/2024 02:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2024 19:00

Decisão interlocutória
11/09/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/08/2024 16:03

Juntada de Petição
12/08/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:29

Despacho
09/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/08/2024 23:04

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 13:56

Juntada de Petição
01/08/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:32

Decisão interlocutória
30/07/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/06/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:40

Decisão interlocutória
10/06/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:27

Juntada de Petição
03/06/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/05/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 12:42

Decisão interlocutória
25/04/2024 09:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
10/04/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 20:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
01/02/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
30/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/01/2024 16:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/01/2024 20:42

Juntada de Petição
17/01/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/01/2024 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 23:15

Determinada a intimação
12/01/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 20:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
30/11/2023 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
27/11/2023 15:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/11/2023 17:16

Determinada a intimação
23/11/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 22:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50183460920234025110/RJ
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/09/2023 19:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50183460920234025110
13/09/2023 14:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
12/09/2023 00:11

Juntada de Petição
03/09/2023 19:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
16/08/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/08/2023 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
14/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
08/08/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
08/08/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
07/08/2023 16:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
07/08/2023 16:18

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
27/07/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
25/07/2023 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
25/07/2023 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
21/07/2023 13:57

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/07/2023 13:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/07/2023 13:57

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 14:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
07/07/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 18:02

Determinada a citação
05/07/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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