13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
25/07/2025 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
24/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006637-58.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual, após a CEF apresentar o comprovante de transferência dos valores vinculados ao presente feito (evento 94, COMP1), o Município de São Gonçalo foi intimado para se manifestar sobre a quitação do débito ou sobre eventual valor remanescente a ser cobrado.

Todavia, quedou-se inerte.

O regular andamento do feito depende de providências do exequente.

Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 103, DESPADEC1), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 25/05/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020).

Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução.

Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição.

Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpram-se.
23/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:40

Decisão interlocutória
26/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:37

Decisão interlocutória
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
25/02/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/02/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/02/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2025 16:45

Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
31/01/2025 16:45

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
31/01/2025 16:45

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
13/11/2024 20:31

Conclusos para julgamento
13/11/2024 19:32

Decisão interlocutória
14/08/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/06/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:13

Decisão interlocutória
11/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/04/2024 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
23/04/2024 14:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)
16/04/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 15:58

Juntada de Petição
22/03/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:48

Decisão interlocutória
29/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/01/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/01/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 11:23

Juntada de Petição
20/12/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/12/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 13:55

Decisão interlocutória
12/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/09/2023 21:54

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 20:39

Juntada de Petição
27/07/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 15:18

Decisão interlocutória
04/07/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/05/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:27

Decisão interlocutória
02/05/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/04/2023 14:33

Juntada de Petição
15/04/2023 17:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
13/03/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/03/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 10:28

Decisão interlocutória
23/02/2023 22:11

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/02/2023 17:55

Juntada de Petição
21/12/2022 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/11/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 11:41

Decisão interlocutória
14/09/2022 19:13

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/09/2022 12:50

Juntada de Petição
07/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 13:17

Determinada a intimação
27/07/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/06/2022 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/05/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/05/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:18

Determinada a intimação
25/05/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2021 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2021 19:08

Determinada a intimação
01/03/2021 15:40

Juntado(a)
19/10/2020 17:50

Juntada de Petição
09/10/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
09/10/2020 00:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 19:11

Juntada de Petição
23/09/2020 08:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/09/2020 11:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 11:51

Determinada a citação
17/09/2020 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00