13/08/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5092591-81.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) DESPACHO/DECISÃO Autor originário falecido ANTONIO JOSE DOS SANTOS A parte autora exequente MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS é sucessora e pensionista do falecido autor originário supramencionado, atendendo as orientações da decisão do evento 884 dos autos principais, o processo originário nº 0983846-23.1900.4.02.5101.

Petição inicial e documentos com informações do autor originário falecido ANTONIO JOSE DOS SANTOS (CPF *84.***.*89-91) e de sua aposentadoria por invalidez com antigo número de benefício de espécie 32 e DIB 24/05/1972, constam no evento 521, OUT97, págs. 95/97 dos autos principais.

Como é cediço, as parcelas devidas aos segurados em virtude da aplicação da Súmula 260 do TFR referem-se ao período compreendido entre a data do primeiro reajuste, até março de 1989.

Isso porque desde abril de 1989, todos os benefícios previdenciários concedidos até a promulgação da Constituição de 1988 tiveram suas rendas mensais alteradas para que, a partir daquele mês valessem exatamente o número de salário mínimos que tinham na época da concessão, conforme o art. 58 do ADCT.

Portanto, só há atrasados devidos pelo INSS em virtude da incidência da referida Súmula 260 relativos ao período compreendido entre a data do primeiro reajuste e o mês de março de 1989, observando-se a prescrição quinquenal contada do ajuizamento do processo originário supramencionado, não resultando em qualquer modificação na renda mensal atual do benefício.

Considerando que o INSS não forneceu sua planilha de cálculos no evento 12, tendo em vista a discordância da autarquia manifestada no evento 24, somente então apresentando cálculos de atrasados com valor final zero, intime-se a parte autora exequente para se manifestar clara e objetivamente quanto às alegações e cálculos do INSS nesse evento 24, no prazo de quinze dias.
20/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 17:28

Determinada a intimação
27/05/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:26

Determinada a intimação
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 06:44

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de RJRIO35S para RJRIO13F)
12/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:20

Determinada a intimação
12/11/2024 07:48

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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