19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007962-43.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF). À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Evento n.º 40 - Tendo em vista a juntada da planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte requerente, intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito judicial do valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 523, § 1º, do CPC, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, caso não seja efetuado no prazo legal.

Cabe destacar que quanto aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos da segunda parte do referido dispositivo, são indevidos em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme Enunciado n.º 97 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE.
18/09/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 08:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/09/2025 08:32

Despacho
18/09/2025 08:13

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 08:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/09/2025 16:50

Juntada de Petição
02/09/2025 03:06

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007962-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL RUDRIGUES BRITOADVOGADO(A): LILIAN SANTANA DE SOUZA (OAB RJ255547) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado certificado, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 14:31

Despacho
18/08/2025 03:20

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 03:20

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007962-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAQUEL RUDRIGUES BRITOADVOGADO(A): LILIAN SANTANA DE SOUZA (OAB RJ255547)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES (art. 487, inciso I do CPC) os pedidos de declaração de rescisão contratual e de recomposição do saldo do FGTS e JULGO PROCEDENTE o pedido residual de compensação por danos morais para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, valor que deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
29/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:38

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2025 10:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
28/03/2025 17:22

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 11:23

Juntada de Petição
21/03/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 12:22

Despacho
20/03/2025 06:17

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 06:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 22:51

Juntada de Petição
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 19:00

Determinada a citação
03/02/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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