10/09/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054929-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GALDINO JOSE FERREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, ALTERE-SE a classe processual para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (JEF), na forma do art. 300 da Consolidação de Normas da E.

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

OFICIE-SE ao órgão pagador para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei n.º 10.259/01. JUNTE-SE cópia da sentença/acórdão.

Cumprido, INTIME-SE a parte ré para juntar a planilha de atrasados devidos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentados os cálculos, DÊ-SE vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância, PROCEDA-SE ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Não havendo, no prazo fixado, apresentação de impugnação, VOLTEM-ME os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, SUSPENDENDO-SE o feito após.

Ficam as partes cientes de que poderão acompanhar o depósito no sítio https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Realizado o pagamento, DÊ-SE vista às partes na forma do art. 50 da Resolução 822/2023 do CJF.

Nada sendo requerido, VENHAM conclusos para sentença de extinção.

Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC/15, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
29/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:46

Determinada a intimação
29/08/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054929-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GALDINO JOSE FERREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 14  i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.
04/08/2025 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:46

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
04/08/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 17:48

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:02

Juntada de Petição
07/06/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2025 21:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:47

Decisão interlocutória
04/06/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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