19/08/2025 13:09

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:01

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/08/2025 05:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
01/08/2025 18:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50066744620244025117/RJ
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
21/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5014261-47.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006674-46.2024.4.02.5117/RJ AGRAVANTE: JOSE MAGNO DA CONCEICAO CARVALHOADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733)AGRAVANTE: MARILIA DE FATIMA SOUZA CARVALHO DA CONCEICAOADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença em 18 de julho de 2025 no processo de origem n.º 50066744620244025117, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
20/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
18/07/2025 15:04

Não conhecido o recurso
18/07/2025 13:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50066744620244025117/RJ
28/11/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
30/10/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/10/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 18:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
21/10/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
18/10/2024 15:19

Não Concedida a tutela provisória
10/10/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
10/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
09/10/2024 21:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
09/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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