14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/08/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071552-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO SIBALDE RODRIGUESADVOGADO(A): DEBORA DOS REIS CARDOSO DA SILVA (OAB RJ206301) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, distribuída pelo procedimento comum, em que a parte autora requer que seja a ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais, alegando falha no envio de correspondência, o que resultou em decretação de revelia em processo judicial.

Inicialmente, considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários-mínimos, determino que passe a constar como rito deste feito o procedimento do Juizado Especial Federal.

Anote-se a Secretaria. 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC. 2) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie termo de renúncia aos valores que eventualmente excederem 60 salários-mínimos, assinado pelo(a) autor(a) ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC).

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Com o cumprimento do acima determinado, CITE-SE a parte ré para oferecimento de proposta de acordo ou resposta ao alegado na inicial, fornecendo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre ela em até 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo o silêncio como recusa, observado que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo.

Havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação do acordo.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação, pelo prazo de 30 dias úteis.

Juntada a contestação, às partes, por 5 dias, para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
20/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 21:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/07/2025 17:23

Despacho
17/07/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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