29/08/2025 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-41 processada no TRF2 com o no. 51699115820254029666/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-41 processada no TRF2 com o no. 51699115820254029666/TRF (FÁBIO MARCELO DE REZENDE DUARTE)
27/08/2025 17:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-41
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
06/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003269-06.2022.4.02.5106/RJRELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIOREQUERENTE: FÁBIO MARCELO DE REZENDE DUARTEADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN (OAB RS082566)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 212 - 30/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
30/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 14:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-41
30/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:33

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
17/06/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
04/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
04/06/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
03/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:49

Despacho
02/04/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
02/04/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
25/03/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:30

Determinada a intimação
24/03/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:05

Determinada a intimação
13/03/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
12/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:37

Determinada a intimação
23/01/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
23/01/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:38

Determinada a intimação
15/01/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2025 14:43

Juntada de Petição
03/12/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
26/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/11/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/11/2024 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/11/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:00

Decisão interlocutória
14/11/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
14/11/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:23

Determinada a intimação
11/11/2024 08:49

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/09/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
13/09/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/09/2024 20:08

Despacho
09/09/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/08/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/07/2024 11:37

Juntada de Petição
08/07/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/07/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 13:24

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2024 14:57

Conclusos para julgamento
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:44

Determinada a intimação
13/06/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:55

Juntada de Certidão
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/06/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
22/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024 11:32

Conclusos para julgamento
11/05/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
11/05/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 09:48

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2024 13:08

Conclusos para julgamento
29/04/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/04/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/04/2024 11:00

Juntada de Petição
11/04/2024 10:56

Juntada de Petição
01/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 14:08

Determinada a intimação
21/03/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/03/2024 14:11

Expedição de ofício
08/03/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
07/03/2024 18:13

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2024 18:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALVLEVANT 1 - Evento 77 - Expedição de Alvará - 11/10/2023 17:38:51
07/03/2024 10:41

Despacho
28/02/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 11:50

Juntada de Petição
19/01/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/01/2024 09:19

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
19/12/2023 10:22

Juntada de Petição
18/12/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:56

Juntada de Petição
15/12/2023 16:25

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/12/2023 12:42

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023
11/12/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/11/2023 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
16/11/2023 13:21

Juntada de Petição
14/11/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 17:48

Julgado procedente em parte o pedido
09/11/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/10/2023 15:48

Conclusos para julgamento
11/10/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:38

Expedição de Alvará
23/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/08/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/08/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/08/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/07/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 13:50

Determinada a intimação
24/07/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 12:06

Determinada a intimação
26/06/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 16:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
22/06/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/06/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/06/2023 11:42

Juntada de Petição
06/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 18:02

Determinada a intimação
19/05/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/05/2023 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/04/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/04/2023 12:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
26/04/2023 12:43

Juntada de Petição
26/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FÁBIO MARCELO DE REZENDE DUARTE <br/> Data: 12/05/2023 às 13:30. <br/> Local: PETRÓPOLIS - PERÍCIAS - Av. Koeller, 167, Fundos - Centro, Petrópolis - Telefone (24) 2103-3725, 2103-3724 <br/> P
25/04/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 18:25

Determinada a intimação
19/04/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/04/2023 13:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
05/04/2023 13:38

Juntada de Petição
05/04/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/04/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/03/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2023 14:51

Determinada a intimação
17/02/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/01/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 18:46

Decisão interlocutória
17/01/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/12/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
13/12/2022 20:18

Juntada de Petição
13/12/2022 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/12/2022 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
18/11/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 09:58

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2022 15:29

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:39

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 17:08

Juntada de Petição
10/11/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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