25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 07:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 07:52

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033748-35.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ADELSON JOSE THOMESADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO (OAB ES003844)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, Novo CPC), a fim de condenar o INSS a averbar o período de atividade rural de 02/10/2007 a 03/10/2022 e a conceder a aposentadoria por idade rural (NB 202.888.179-2) a partir da DER 03/10/2022.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2025 22:12

Julgado procedente o pedido
17/05/2025 15:33

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:33

Juntada de Petição
06/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 01:51

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:54

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 14:35

Alterado o assunto processual - De: Rural (art. 59/63) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
21/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 13:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/10/2024 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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