05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104309-75.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: OMAR MOUSTAPHA ABDALLA HAMOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 01.

Evento 37, PET1 : Ante a anuência do requerente com os cálculos da Fazenda Nacional ( evento 32, CALC1 ), proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente OMAR MOUSTAPHA ABDALLA HAMO, com destaque dos honorários advocatícios no montante de 20% do cálculo apresentado no evento 32, CALC1. 02.

Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 03.

Juntadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.

Tribunal Regional Federal da 2º Região. 04.

A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 dias. 05.

Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
27/08/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:54

Determinada a intimação
26/08/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5104309-75.2024.4.02.5101/RJRELATOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMAREQUERENTE: OMAR MOUSTAPHA ABDALLA HAMOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 19/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 29 - 24/04/2025 - Despacho
22/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:23

Despacho
17/04/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:13

Juntada de Petição
04/04/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 09:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/03/2025 15:25

Decisão interlocutória
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:34

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
24/02/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/01/2025 19:12

Juntada de Petição
30/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 16:04

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2025 13:38

Conclusos para julgamento
29/01/2025 19:34

Despacho
21/01/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 09:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 18:23

Determinada a citação
12/12/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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