25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 07:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 07:49

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032745-79.2023.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA (OAB ES004048)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente aos períodos de 14/04/1976 a 31/10/2000 e de 06/10/2020 a 09/05/2023 e a conceder a aposentadoria por idade rural a partir da DER em 09/05/2023.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/07/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2025 22:58

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 18:24

Conclusos para julgamento
04/06/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:10

Juntada de Petição
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 20:19

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/04/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 13:55

Juntada de Petição
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/01/2024 16:49

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2024 16:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:22

Indeferido o pedido
27/10/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023 11:18

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
02/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:05

Alterado o assunto processual
15/08/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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