22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007240-06.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ARY NEVES BAPTISTAADVOGADO(A): WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA (OAB RJ241815) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
04/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:07

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
04/08/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/07/2025 17:04

Despacho
23/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 18:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJVRE03F)
14/07/2025 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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