29/08/2025 14:55

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004537-84.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS CARVALHOADVOGADO(A): LILIAN BURGO MARTINS (OAB RJ143806)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV do CPC/15 c/c art. 10 da Lei nº 12.016/09.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem honorários.

P.I.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.
04/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:07

Indeferida a petição inicial
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004537-84.2025.4.02.5108 distribuido para 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia na data de 31/07/2025.
01/08/2025 16:36

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01S para RJSPE02F)
01/08/2025 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
01/08/2025 15:29

Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: Idoso
01/08/2025 15:14

Declarada incompetência
01/08/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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