TRF2 - 5015922-59.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/09/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/09/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015922-59.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SAMIRA MARTINS ZANON (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228)ADVOGADO(A): LUISA POMPERMAIER MOTTE (OAB ES041107)SENTENÇADispositivo.
Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 08/11/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.
DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.
Intimem-se.
Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. -
15/09/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/09/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/09/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/09/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 10:19
Julgado procedente o pedido
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11/09/2025 19:43
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2025 12:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/09/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/09/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/09/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/09/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/09/2025 18:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 17:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
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29/08/2025 17:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/08/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/08/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015922-59.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVESAUTOR: SAMIRA MARTINS ZANON (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228)ADVOGADO(A): LUISA POMPERMAIER MOTTE (OAB ES041107)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 23/07/2025 - Juntada de mandado cumprido -
23/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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23/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 18:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMIRA MARTINS ZANON <br/> Data: 29/08/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao l
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03/07/2025 13:32
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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19/06/2025 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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15/06/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/06/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/06/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/06/2025 15:19
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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06/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 16:56
Determinada a intimação
-
04/06/2025 15:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/06/2025 15:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/06/2025 15:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/06/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 17:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/06/2025 14:41
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
-
03/06/2025 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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