18/09/2025 14:29

Juntada de Petição
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001879-05.2025.4.02.5103/RJ RECORRENTE: FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO DO CARMO LOPES (OAB ES025027)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA PEREIRA (OAB RJ156683) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto sem o recolhimento de custas, com base no requerimento de gratuidade de justiça. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Para analisar a admissibilidade do recurso, INTIME-SE a recorrente para, ALTERNATIVAMENTE, a seu critério, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) JUNTAR comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), além de eventuais comprovantes do eventual pagamento de despesas extraordinárias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.

Fica a parte ciente que, caso não apresentados os documentos mencionados, a gratuidade de justiça será indeferida e o recurso será julgado deserto; (ii) RECOLHER as custas devidas, desistindo do requerimento de justiça gratuita; ou (iii) DESISTIR do recurso, de forma expressa, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais.

Registra-se que na hipótese de deserção haverá a condenação do recorrente ao pagamento dos ônus sucumbenciais previstos no art. 55, parte final, da Lei 9.099/95, ao passo que, no caso de desistência do recurso, tais ônus não serão impostos. Intime-se.
08/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:17

Despacho
08/09/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/09/2025 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 23:09

Juntada de Petição
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001879-05.2025.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 01/08/2025 - RECURSO INOMINADO
19/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001879-05.2025.4.02.5103/RJAUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS PINTOADVOGADO(A): JOSE MAURICIO DO CARMO LOPES (OAB ES025027)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA PEREIRA (OAB RJ156683)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.

Devolvo às partes o prazo recursal (art. 1.026, caput, do CPC).

Intimem-se.
29/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 06:59

Conclusos para julgamento
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
23/07/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 21:16

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
17/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:02

Juntada de Petição
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 04:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 03:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/04/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:45

Determinada a intimação
27/03/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:50

Determinada a intimação
20/03/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 11:08

Juntada de Petição
20/03/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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