TRF2 - 5007965-68.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
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16/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007965-68.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDAADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais remanescentes, porquanto não formalizada a relação processual.
Na ação mandamental não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).
Intime-se.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
Interposto recurso em face da sentença, notifique-se a autoridade apontada coatora e o INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do recurso interposto.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. -
15/09/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 17:57
Indeferida a petição inicial
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28/08/2025 18:38
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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06/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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05/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 14:59
Despacho
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05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5007965-68.2025.4.02.5110 distribuido para 5ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 31/07/2025. -
01/08/2025 16:23
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM05S para RJNIG02F)
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01/08/2025 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 05:52
Decisão interlocutória
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31/07/2025 18:52
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 13:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/07/2025 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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