11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
02/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
02/09/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000740-21.2025.4.02.5005/ESAUTOR: MARINALVA PELANDA RISSI (Pais)ADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834)ADVOGADO(A): LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424)AUTOR: JOAO PAULO RISSI PIRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834)ADVOGADO(A): LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO apenas para retificar a fundamentação da sentença nos termos acima, porém sem efeitos infringentes, mantido o dispositivo da sentença recorrida na íntegra.

Intimem-se.
01/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2025 17:34

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000740-21.2025.4.02.5005/ES AUTOR: MARINALVA PELANDA RISSI (Pais)ADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834)ADVOGADO(A): LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424)AUTOR: JOAO PAULO RISSI PIRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834)ADVOGADO(A): LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424) DESPACHO/DECISÃO Ante a possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo INSS (evento 28), intime-se o INSS para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (art. 1023, § 2º, do CPC).

Após, voltem os autos conclusos.
04/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:06

Determinada a intimação
04/08/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
24/07/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000740-21.2025.4.02.5005/ESAUTOR: MARINALVA PELANDA RISSI (Pais)ADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834)ADVOGADO(A): LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424)AUTOR: JOAO PAULO RISSI PIRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834)ADVOGADO(A): LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder em favor do autor, o benefício de auxílio-reclusão, com DIB em 18/7/2024 (data do requerimento administrativo), bem como para condenar o INSS a pagar ao autor os valores pretéritos.

Como os valores pretéritos são posteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
23/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:07

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 17:30

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/04/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
27/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:23

Determinada a intimação
20/02/2025 06:01

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS505J)
19/02/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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