19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007215-05.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: IRACILDA ALEIXOADVOGADO(A): MATEUS DE OLIVEIRA SILVA (OAB BA050742) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
17/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:41

Despacho
09/09/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:02

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
09/09/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007215-05.2025.4.02.5001/ESAUTOR: IRACILDA ALEIXOADVOGADO(A): MATEUS DE OLIVEIRA SILVA (OAB BA050742)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condenando o Réu a conceder à parte autora a majoração de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 614.495.292-0), desde a DIB (02/03/2016), porém ressalvada a prescrição quinquenal, bem como a pagar as parcelas devidas desde então.

DISPOSITIVO AMIGO:
29/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
29/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:48

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 16:25

Conclusos para julgamento
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
11/07/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
27/06/2025 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 18:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRACILDA ALEIXO <br/> Data: 23/06/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone
22/04/2025 16:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
31/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:29

Determinada a citação
21/03/2025 14:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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