23/08/2025 07:20

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
20/08/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007981-22.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSE CLEUBI PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): YASMINE BARBOSA ALVES (OAB RJ186009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por José Cleubi Pereira da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual pleiteia o cancelamento dos descontos sob a rubrica CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO no seu benefício n. 152.840.486-3.

Defiro a gratuidade de justiça.

Considerando que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais vêm entendendo que, em casos como este, as instituições supostamente responsáveis pelo desconto efetuado devem constar do polo passivo da demanda (vide, por exemplo, Recurso Cível nº 5001758-24.2023.4.02.5110), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, devendo requerer a citação do litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 115, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Após, venham conclusos.
07/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:01

Determinada a intimação
06/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007981-22.2025.4.02.5110 distribuido para 5ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 31/07/2025.
31/07/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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