17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001935-45.2024.4.02.5112/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 103 - Intime-se a CEF para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação.

Com a juntada, dê-se vista à autora.

Após, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
15/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:16

Despacho
12/09/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/08/2025 09:42

Juntada de Petição
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
06/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
06/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001935-45.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA INEZ FRATEJANE BORCHIOADVOGADO(A): JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (OAB RJ115950)ADVOGADO(A): GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO (OAB RJ174689)ADVOGADO(A): PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA (OAB MG178725)REQUERENTE: MARIA INEZ FRATEJANE BORCHIO LANCHONETE E SORVETERIA LTDAADVOGADO(A): GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO (OAB RJ174689)ADVOGADO(A): JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (OAB RJ115950)ADVOGADO(A): PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA (OAB MG178725) DESPACHO/DECISÃO Este Juízo vem intimado a CEF para cumprir integralmente a obrigação de fazer assumida no termo de acordo homologado.

Nada obstante, embora tenha sido concedido à CEF novo prazo para cumprimento, a mesma cumpriu de forma parcial os termos do acordo, demonstrando a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito sem, contudo, declarar a inexistência de débitos, conforme documentação acostada no evento 81.

Advirto que o processo não pode ficar em marcha sobrestada, por período indeterminado, aguardando que a parte cumpra os termos do acordo homologado.

Assim, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF declare a inexistência de débitos, nos termos acordados, sob pena de multa que fixo em R$ 2.000,00, de incidência única, sem prejuízo da sua majoração em caso de descumprimento.

Com a juntada do comprovante de cumprimento, dê-se vista à autora.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
25/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:50

Juntada de Petição
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
12/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/05/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/05/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:33

Decisão interlocutória
06/05/2025 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/05/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
14/03/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/03/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/01/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/01/2025 19:00

Juntada de Petição
24/01/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 21:27

Despacho
24/01/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/01/2025 14:40

Juntada de Petição
09/12/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:01

Despacho
05/12/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
28/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/11/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/11/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/11/2024 14:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
26/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:40

Juntada de Petição
11/11/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/11/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/11/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/11/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 21:53

Homologada a Transação
07/11/2024 20:07

Conclusos para julgamento
07/11/2024 19:22

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2024 14:20. Refer. Evento 46
22/10/2024 12:28

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - Local AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2024 14:20. Refer. Evento 44
22/10/2024 11:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
22/10/2024 11:35

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 07/11/2024 14:20. Refer. Evento 31
22/10/2024 11:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
18/10/2024 17:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
18/10/2024 11:06

Despacho
17/10/2024 21:41

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 13:57

Juntada de Petição
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/10/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 11:20

Juntada de Petição
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/10/2024 15:33

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 07/11/2024 14:20
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:41

Determinada a intimação
09/10/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/09/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 09:49

Juntada de Petição
16/09/2024 08:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
16/09/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:22

Despacho
13/09/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/07/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 21:58

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 15:37

Juntada de Petição
24/05/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:10

Despacho
14/05/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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