20/08/2025 15:47

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:47

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001559-98.2024.4.02.5002/ESAUTOR: INIVALDO PRAVATOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAIII? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que diz respeito ao pedido para a homologação do período como segurado especial - trabalhador rural entre 26/12/1970 a 21/01/2019 com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, e entre 22/01/2019 a 28/12/2023, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei 9.099/1995; E JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/04/2025 18:51

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/01/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/01/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005537-59.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 59, 86, 87
03/12/2024 22:05

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2024 14:48

Conclusos para julgamento
10/04/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2024 20:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:00

Determinada a intimação
20/03/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 16:27

Alterado o assunto processual
04/03/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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