27/08/2025 15:58

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:58

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001052-94.2025.4.02.5005/ESAUTOR: DOMINGOS MALACARNE SOBRINHOADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à União - Fazenda Nacional, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, tendo em vista a sua ilegitimidade passiva para a causa.

Condeno o autor em custas, além dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

A condenação, porém, ficará suspensa, por conta do deferimento do benefício de Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
30/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
24/07/2025 18:41

Despacho
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 05:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 05:02

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 15:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
21/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 15:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 17:44

Despacho
12/03/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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