15/09/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 22:01

Determinada a intimação
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 09:16

Juntada de Petição
29/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/08/2025 12:57

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:56

Juntado(a)
25/08/2025 12:52

Juntado(a)
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 20:58

Juntada de Petição
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012650-48.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO LITORANEO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO PASSOS DA SILVA (OAB RJ261082) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de POSTO LITORANEO LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$132.677,64 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).

Citada, a parte executada deixou transcorrer o prazo legal, sem manifestação.

Dessa forma, foi determinada a penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, diligência que obteve resultado positivo, com a constrição da quantia de R$ 703,69 (setecentos e três reais e sessenta e nove centavos), em contas de titularidade da executada, parcialmente transferida para a conta judicial n.º 4117 / 635 / 00052919-0, aberta em 05/05/2025. A parte executada foi devidamente intimada acerca da penhora e de seu prazo legal para oposição de embargos à execução fiscal, conforme certidão do evento 18.1. Em petição do evento 22.1, a parte executada vem aos autos oferecer à penhora percentual de seu faturamento. Nos termos da certidão do evento 23, decorreu o prazo legal da parte executada, sem a oposição de embargos à execução fiscal. É o relatório.

Decido. Inicialmente, determino que seja efetuada a transferência do montante que permanece bloqueado para a conta judicial à disposição do juízo, por meio do sistema SISBAJUD. Considerando o decurso do prazo legal sem oposição de embargos à execução fiscal, e a fim de evitar tumulto processual, entendo por determinar a transformação em pagamento definitivo do valor total penhorado, antes de analisar o pleito da executada. Dessa forma, intime-se a parte exequente para informar em qual inscrição deseja que o montante penhorado seja alocado.

Prazo: 05 (cinco) dias. Na hipótese de eventual inércia, serão os valores imputados na ordem decrescente dos montantes, na forma do art. 163, IV do CTN, haja vista ser o critério viável de determinação por este Juízo.

Em seguida, determino que a CEF, agência 4117, efetue a transformação em pagamento definitivo em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ n.º 00.***.***/0216-53, da quantia TOTAL, com acréscimos legais, depositada na conta judicial n.º 4117 / 635 / 00052919-0, aberta em 05/05/2025, devendo o montante ser alocado na inscrição indicada, servindo a presente decisão como ofício.

Prazo: 15 (quinze) dias. Autorizo a abertura de nova conta, caso seja necessário. Realizada a transformação, intime-se a exequente para a apropriação da quantia, bem como para se manifestar acerca da oferta de percentual do faturamento da executada.

Prazo: 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão.
04/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 20:27

Decisão interlocutória
04/08/2025 16:45

Juntado(a)
16/07/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:16

Juntada de Petição
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 16:52

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
07/05/2025 15:49

Juntado(a)
30/04/2025 12:10

Juntado(a)
15/04/2025 15:21

Decisão interlocutória
25/03/2025 01:11

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 17:51

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
18/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:50

Determinada a citação
18/02/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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