09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
08/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/09/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5096422-11.2022.4.02.5101/RJEXEQUENTE: MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOSADVOGADO(A): MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (OAB RJ001026)INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): BRUNA DA SILVEIRA CERRISENTENÇATendo em vista o depósito do montante requisitado e a ausência de oposição do Exequente, e transferência do montante nos termos da decisão do evento 108, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 526, §3º c/c art. 924, II, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
03/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 12:00

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:59

Juntado(a)
08/08/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2025 23:52

Expedição de ofício
07/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5096422-11.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): BRUNA DA SILVEIRA CERRI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para a execução da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. Consoante o relatado na decisão do evento 60.1, 100% do crédito objeto do Precatório nº 5005834-61.2023.4.02.9388 foi cedido por MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS, CPF nº *40.***.*03-20 em favor de G5 BRJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS, CNPJ nº 13.***.***/0001-24. Foi expedido ofício ao E.

TRF comunicando a cessão efetuada, bem como solicitando o bloqueio do valor depositado, o qual deverá ser levantando mediante a expedição de alvará. No evento 105.1, consta o Demonstrativo de Transferência comunicando o depósito do valor requisitado, no montante de R$ 266.793,82 (duzentos e sessenta e seis mil setecentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), para julho de 2025, na conta de depósito n.º 4500122912822, mantida no Banco do Brasil, agência 2234. Em petição do evento 106.1, G5 BRJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS vem aos autos requerer a expedição de ofício ao Banco do Brasil, solicitando a transferência do valor total depositado para conta bancária de sua titularidade. É o relatório.

Decido. Consoante art. 183, §5º da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.

TRF 2ª Região, "o titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação e por eventuais despesas, que serão descontadas do montante a ser transferido".

Dessa forma, DEFIRO o requerimento de G5 BRJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, agência 2234, determinando a transferência do montante de R$ 266.793,82 (duzentos e sessenta e seis mil setecentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), com acréscimos legais, depositado em julho de 2025, na conta de depósito n.º 4500122912822, em favor de G5 BRJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS, CNPJ nº 13.***.***/0001-24, para a conta-corrente n.º 28850-3, agência 0001, mantida no Banco SINGULARE CORRETORA.

Prazo: 10 (dez) dias. Instrua a diligência com a cópia da decisão do evento 60, do demonstrativo de transferência do evento 105, e da presente decisão. Confirmada a transferência da quantia depositada, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
04/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 20:27

Decisão interlocutória
25/07/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:08

Juntada de Petição
25/07/2025 00:42

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005834-61.2023.4.02.9388/TRF (MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS)
08/07/2025 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/07/2025 17:07

Juntado(a)
07/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/01/2025 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
07/01/2025 18:08

Juntado(a)
28/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
29/10/2024 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50058346120234029388/TRF2
28/10/2024 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/10/2024 12:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005834-61.2023.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 88, 93
28/10/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/10/2024 18:23

Expedição de ofício
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
14/10/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:40

Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/10/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:26

Juntada de Petição
23/09/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 11:36

Indeferido o pedido
04/09/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 08:51

Juntada de Petição
09/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/01/2024 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/01/2024 12:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005834-61.2023.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6, 7
12/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/12/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/12/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
12/12/2023 17:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50058346120234029388/TRF2
12/12/2023 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/12/2023 12:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005834-61.2023.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 60, 64
11/12/2023 17:11

Expedição de ofício
07/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 16:10

Decisão interlocutória
07/12/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 09:16

Juntada de Petição
30/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/10/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 14:18

Decisão interlocutória
05/10/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 21:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50058346120234029388/TRF2
20/09/2023 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 16:02

Juntada de Petição
16/08/2023 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/08/2023 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/07/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 17:07

Juntado(a)
26/06/2023 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*22-67 processada no TRF2 com o no. 50058346120234029388/TRF (MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS)
26/06/2023 15:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*22-67
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
25/05/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
08/05/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2023 12:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*22-67
08/05/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/05/2023 12:23:57)
08/05/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/05/2023 12:23:57)
08/05/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/05/2023 12:23:18)
08/05/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/05/2023 12:23:18)
08/05/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntado(a) - 08/05/2023 12:23:18)
04/05/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/04/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/04/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/03/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 21:10

Decisão interlocutória
24/03/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:15

Decisão interlocutória
09/01/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 13:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF01S para RJRIOEF12F) - processo: 05211523920044025101
13/12/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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