13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040699-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (OAB RJ219608) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo celebrado na ADPF 1236, que trata da devolução de descontos fraudulentos realizados em aposentadorias e pensões do INSS, no período de março de 2020 a março de 2025.

O Ministro Dias Toffoli, relator do caso, ao homologar o acordo, determinou a suspensão de todas as ações judiciais em andamento que tratem do mesmo tema, bem como a suspensão dos efeitos de decisões já proferidas, até a efetiva implementação do acordo.

Assim sendo, suspenda-se o feito até que advenha decisão a respeito.
25/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/07/2025 07:59

Determinada a intimação
15/07/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
03/07/2025 16:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 15:02

Juntado(a)
03/06/2025 12:34

Juntada de Petição
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 17:49

Juntado(a)
26/05/2025 16:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/05/2025 16:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE
23/05/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:57

Concedida a tutela provisória
22/05/2025 12:30

Juntado(a)
22/05/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 03:30

Juntada de Petição
19/05/2025 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO30S)
19/05/2025 13:13

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Fornecimento
16/05/2025 19:01

Declarada incompetência
13/05/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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