15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079190-15.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELZA ROSA DA SILVAADVOGADO(A): CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute descontos associativos realizados em benefícios previdenciários.

Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que homologou acordo celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da OAB, no qual se estabeleceu a devolução administrativa e integral dos valores descontados indevidamente, bem como a suspensão de todas as ações judiciais que tratam da responsabilidade da União e do INSS relativamente aos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se a suspensão do presente feito.

Ademais, na mesma decisão, o Ministro Relator determinou a suspensão do prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias até a conclusão da ADPF 1236, de modo a resguardar os direitos dos beneficiários do INSS.

Assim, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF nº 1236, devendo as partes aguardar o desfecho da referida ação.

Intimem-se.
05/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:40

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
05/09/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079190-15.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELZA ROSA DA SILVAADVOGADO(A): CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.IV - Após, venham conclusos para análise.
04/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/03/2025 14:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 17:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/10/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/10/2024 08:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:29

Determinada a intimação
15/10/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022326-88.2023.4.02.5101

Apple Inc

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005228-40.2021.4.02.5108

Priscila de Oliveira Angelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007398-77.2024.4.02.5108

Gensi Agencia de Turismo e Viagem LTDA.

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Manoel Max Santos da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007398-77.2024.4.02.5108

Gensi Agencia de Turismo e Viagem LTDA.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Manoel Max Santos da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 5001438-29.2022.4.02.5006

Maria do Carmo Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo